Criminalização de migrantes em situação irregular e de pessoas que os/as auxiliam

No final do mês de março, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) divulgou um novo estudo sobre as medidas implementadas pelos Estados Membros para combater a migração irregular e a sua compatibilidade com os direitos fundamentais.

Este documento surge no quadro do trabalho que FRA tem vindo a desenvolver em matéria de asilo e migração e é também uma contribuição para a discussão em curso sobre as modificações a introduzir na legislação da UE sobre entradas não autorizadas

O documento integral está disponível em: Criminalisation of irregular migrants in an irregular situation and of persons engaging with them