Convenção de Istambul entra em vigor dia 1 de agosto de 2014

No dia 22 de abril de 2014, Andorra depositou, no Secretariado do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção de Istambul, tornando-se o 10º Estado-membro a fazê-lo e atingindo-se ,assim, o número de ratificações necessárias à entrada em vigor da Convenção.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) entra em vigor no próximo dia 1 de Agosto de 2014.

Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar este instrumento internacional.

O texto integral da Convenção de Istambul encontra-se disponível on-line no Centro de Informação e Documentação da CIG.

Para mais informações, consulte-se o sítio web do Conselho da Europa.