Consulta pública — orientações da UE relativas aos sistemas integrados de proteção de menores

Por iniciativa da Comissão Europeia encontra-se aberta uma consulta pública em linha que visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem sistemas de proteção da criança integrados e eficazes. Os resultados desta consulta serão incorporados em orientações da União Europeia que proporcionem informações sobre a legislação e as políticas da UE pertinentes para estes sistemas.

Essas orientações especificarão em que áreas a UE pode apoiar os sistemas nacionais de proteção da criança e divulgar as boas práticas neste domínio em contextos transnacionais e nacionais.

Qualquer pessoa ou organização com interesse na proteção da criança pode participar, até 3 de julho, nesta consulta em linha.