Observatório de Legislação: Lei Dinamarquesa sobre Reconhecimento do Género Entra em Vigor

No dia 1 de setembro de 2104, consubstanciando um passo em frente na senda de maior igualdade, foi feita uma alteração à legislação dinamarquesa que regula o Registo Nacional de Pessoas, ao permitir a transgéneros, com base num simples procedimento administrativo, obter documentos oficiais que refletem a sua escolha de identidade de género. Esta alteração torna a Dinamarca o primeiro país europeu a permitir reconhecimento legal do género com base na auto-identificação.

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